QUAL É AFINAL O PAPEL DO ESTADO…???

Qual é afinal o papel do estado…poder central e poder local ?

Tenho ouvido muita gente questionar…”Se quem investe e quem exporta são as empresas, então qual é o papel do estado?”.

E de fato é uma pergunta interessante e pertinente, que merece uma reflexão muito séria e profunda por parte de todos nós, mas sobretudo, por parte de quem tem responsabilidades governativas, sejam elas no poder central ou no poder local.

Em primeiro lugar, definiria dois grandes pilares de responsabilidades. Por um lado a redução da dívida pública, o rácio da dívida pública e por outro lado a responsabilidade do crescimento económico, baseado no consumo público e privado; no investimento e nas exportações.

Se colocarmos a tónica do crescimento económico, no investimento e nas exportações, pois, considero que é aqui que reside o caminho a seguir, efetivamente, surge a pergunta…O que sobra do papel do estado, uma vez que quem assume este papel são as empresas?

Pois bem, ao estado, cabe o importante papel de agir sobre as variáveis que dificultam ou facilitam o papel e o trabalho das empresas, nomeadamente, ao nível da estabilidade política, da carga fiscal, da legislação, da desburocratização, do sistema judicial, das leis laborais, da mão-de-obra,….. .

E por falar no papel do estado, o aumento consecutivo dos combustíveis nas últimas 9 semanas, é sem dúvida um exemplo de uma medida do estado, do papel do estado, ao nível do peso e da carga fiscal, que diretamente trás dificuldades e custos acrescidos às empresas, com consequências diretas para a população em geral e para as famílias.

Ora cá está o papel do estado….dificultar em vez de ajudar! Mas temos de chamar as coisas pelos nomes, porque aqui o “estado” tem um nome, partido socialista, governo socialista e os seus “compinchas” da esquerda radical.

Isto não é governar com seriedade e com sentido de estado. As empresas estão a fazer o seu papel, o seu trabalho, a contribuir para o crescimento económico, para a criação de valor e para a criação de emprego, mas por outro lado, segundo os últimos dados do INE, “Portugal atingiu a carga fiscal mais elevada, pelo menos, desde 1995”,  superando, o período de governação do Dr. Pedro Passos Coelho, que assumiu o país à beira da bancarrota, obrigado aos compromissos da troika.

Mas o papel do estado não se resume apenas aos pilares da redução da dívida e do seu papel ao nível do crescimento económico, tendo também o importante papel de intervir em outros pilares e outros elementos, chamadas políticas públicas, com efeitos e consequências de médio/ longo prazo, extremamente importantes para o futuro do país, nomeadamente, a qualidade do sistema de ensino, tornando-o competitivo; a qualidade do sistema de saúde e da segurança social; a captação de talentos; a qualidade da formação profissional; promoção da reputação internacional do país e dos seus cidadãos, sejam residentes ou não e as poupanças.

Mas esta leitura ao nível do papel do estado central, também se aplica ao poder local, obviamente numa dimensão diferente, respeitando muito mais as diferenças, especificidades e problemas locais, mas, igualmente, capaz de influenciar e interferir, naturalmente, com todas as limitações conhecidas, sobretudo nas regiões do interior e dos municípios de baixa densidade.

O poder local tem um conjunto de meios, recursos e competências, que associadas a uma visão estratégica adequada e uma ação arrojada, pode sem dúvida ser um motor de desenvolvimento, crescimento económico, vantagens competitivas e promoção da coesão territorial e social.

O poder local tem hoje um conjunto de objetivos que devem ser nucleares e permanentes na forma, no conteúdo, na estratégia, mas sobretudo, na sua ação, que gostaria de destacar e evidenciar:

• Aposta na competitividade económica e social;
• Promoção do empreendedorismo local;
• Fixação e captação de população;
• Captação de investimento;
• Reforço das qualificações dos cidadãos;
• Preocupação com a sustentabilidade e com a eco-eficiência;
• Envolvimento dos cidadãos e aprofundamento da democracia;
• Coesão territorial e social;
• Preocupação com a criação da igualdade de oportunidades para todos.

Tenho afirmado e defendido, que hoje o poder local, mais do que um “fazedor”, deve ser um “facilitador”, no sentido que todos os objetivos acima enumerados aconteçam, envolvendo parceiros, envolvendo o estado central, as empresas, as associações, as diferentes organizações e instituições do estado e a população em geral.

As câmaras municipais não podem ser a maior entidade empregadora do município, devem sim ser a maior entidade impulsionadora e facilitadora de criação de emprego, de captação de investimento, de criação de dinâmicas económicas e sociais, de promoção do território e das suas vantagens competitivas.

O poder local também tem este papel de poder gerir diferentes variáveis que facilitam ou dificultam o papel e o trabalho das empresas e das pessoas, defendendo o interesse público, defendendo o interesse maioritário, respeitando o interesse minoritário.

Ao falar do papel do poder local, das suas atribuições e competências e estando em curso um processo de descentralização e transferência de competências do poder central para o poder local, não posso deixar de sublinhar da sua importância, e do que isso significa para os municípios. No entanto, temos de ter consciência, que nem todos os municípios estão no mesmo patamar, significando isso que nas negociações do envelope financeiro, que acompanhará essas mesmas novas competências, este deverá ser compatível com as competências a transferir para os municípios, mas também deverá prever majorações e coeficientes diferenciados para os municípios mais desfavorecidos do interior.

Termino a minha reflexão, precisamente sobre este último ponto, realçando uma posição muito interessante defendida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no encerramento do congresso da ANMP, advertindo que a descentralização é “para as pessoas e não para os responsáveis políticos, no sentido de corrigir desigualdades no país”, pois, nenhum país é inteiramente desenvolvido se alguma parte do seu território não o for.